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11 de Maio de 2021

A importância do advogado no Estado Democrático de Direito

a figura do advogado como elemento indispensável à administração da Justiça.

Matheus Pio, Estudante de Direito
Publicado por Matheus Pio
há 4 meses
“O direito é um dos fenômenos mais notáveis da vida humana. Compreendê-lo é compreender uma parte de nós mesmos. [...] Estudar o direito é, assim, uma atividade difícil, que exige não só acuidade, inteligência, preparo, mas também encantamento, intuição, espontaneidade. Para compreendê-lo, é preciso, pois, saber e amar. [...] Só quem o ama é capaz de dominá-lo, rendendo-se a ele. [...] Por tudo isso, o direito é um mistério, o mistério do princípio e do fim da sociabilidade humana.”

(Ferraz Jr, Tercio “Introdução ao Estudo do Direito técnica, decisão e dominação”, 2019, pg.1.)


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O presente ensaio tem vistas ao exame à indispensabilidade da figura no advogado exercido no Estado Democrático de Direito com fulcro no Texto Magno que preconiza:

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão,
(CF, 1988. Grifo nosso.)

É lícito salientar que não é objetivo não é apreciar áreas específicas da advocacia, tampouco como o advogado atua nestas áreas – v.g. Advocacia Criminal, Tributária, Civil, Internacional, Médica e Hospitalar, Constitucionalista, etc. – não obstante, como ele [o advogado] oficia no exercício do direito e promoção da justiça na sociedade, em consonância e dentro dos ditames do ordenamento jurídico.

Frise-se que nos interessa não se versar apenas sobre o advogado particular, mas também os que representam judicial e extrajudicialmente e assessoram (dentre outras atribuições) a União, o DF e Territórios e os Estados, ainda ampara pessoas hipossuficientes para arcar com honorários advocatícios e demais custas (art. 98, 99 CPC/2015) garantindo a todos o direito à defesa de seus interesses, LXXIV do art. , CF, caput e o efetivou no Art. 134 do mesmo diploma legal, instituto que é consubstanciado na Defensoria Pública e a gratuidade de Justiça, sendo certa a inafastabilidade do controle jurisdicional, o acesso ao convencimento do princípio natural, do contraditório e à ampla defesa.

O egrégio jurista Rui Barbosa assevera magistralmente:

“Em todas as nações livres, os advogados se constituem na categoria de cidadãos que mais poder e autoridade exercem perante a sua sociedade”.

Sustenta o enunciado de Barbosa a Lei Nº 8.906/94, dispondo acerca do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil ( Vide ADIN 6278.) (OAB) tutelando inúmeros direitos e prerrogativas ao causídico a partir do Art.º detendo-o até o Art.7-BB, e às suas alíneas atinentes aos artigos liados no diploma legal, nada obstante, os já citados direitos e prerrogativas privativos do advogado são dispositivos legais garantem o perfeito exercício da advocacia sem os quais o advogado não seria capaz de desempenhar seu mister, levantando questão muito mais grave do que isso, o Estado além de todas as garantias asseguradas pelaConstituição Federall correriam sérios riscos, posto que sem o advogado não há justiça, frase que parece, mas (e deveras é, sendo repetidamente dita em tribunais e petições) absolutamente verdadeira.

E reiteradamente, cabe ressaltar que sem as garantias e prerrogativas que são próprias do advogado, não seria possível – em situações adversas – operar o Direito.

É apenas pelo e com o advogado que a pessoa física e jurídica de qualquer natureza tem o resguardo de seus direitos e questionamentos e tutelas jurisdicionais que a Constituição, leis, decretos e outros nos asseguram. Recorde-se o próprio juramento solene prestado pelos advogados, conforme abaixo:

“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”
(JEN Jurídico, 2019. Grifo nosso.)

Talvez o próprio juramento responda à questão invocada: a indispensabilidade do advogado no Estado Democrático de Direito é a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático, Os Direitos Humanos, a Justiça Social, a boa aplicação das Leis, a rápida Administração Da Justiça e o Aperfeiçoamento Da Cultura e das Instituições Jurídicas.

Mas, em suma, a tese aqui levantada é muito mais profunda do que isto, remontando períodos históricos distintos, remotos e com definições completamente diferentes entre si cabendo a ponderação histórica, filosófica, religiosa, social e cultural na evolução do direito, da definição de Justiça e na figura do advogado tema, aliás, que merece ser objeto de um estudo apartado dada extensão e complexidade da problemática.

Entretanto, não se engendrará nova teoria do direito posto que não é objeto deste, mas analisar, verificar e examinar a real importância do mister do advogado no funcionamento do estado, sua relevância ou irrelevância, em uma exegese multifacetada e interdisciplinar não se reduzindo apenas a estes saberes.

É possível observar muitíssimo notavelmente que um grupo considerável na sociedade reduz o advogado aos “advogados de bandido”; aos advogados de família e aos civilistas, quando, na verdade, o direito é uma ciência dinâmica que se intenciona a acompanhar a sociedade, disciplinando-a, uma vez que as ações humanas são inéditas e imprevisíveis, de sorte que o advogado constantemente deve se aprimorar, sustenta o preclaro professor Tercio Ferreira Jr. Que assevera:

“Uma redefinição do termo direito envolve algumas dificuldades iniciais. Redefinir [o direito] é um problema de natureza teórica, mas também prática. A proposta de um conceito envolve seu conhecimento, mas este conhecimento tem sempre repercussão na vida jurídica. [...] já houve quem dissesse (Ascarelli) que “a ciência do direito” evolui de modo diferente das demais ciências, pois não há uma história da ciência jurídica separada do próprio direito. [...] Enquanto para as demais ciências o objeto de estudo é um dado que o cientista pressupõe como uma unidade, o objeto de estudo do jurista é, por assim dizer, um resultado que só existe e se realiza numa prática interpretativa. Assim, a teoria jurídica [...] evolui e transforma-se à medida que atua [...], no convívio social”
(FERREIRA JR. 2019, pg. 18 Grifo Nosso.)

Além do mais,

“Diante da dinamicidade da realidade social, é sempre necessário afinar a sintonia entre as condutas dos advogados e as exigências da sociedade brasileira, reformulando e aplicando as regras que disciplinam sua atuação profissional, na medida em que a valorização do advogado impõe comportamento ilibado e altivo.”

(EAOAB - Lei n. 8.906.1994. Grifo nosso.)

Desta forma, cabe examinar especialmente o Art. 133, CF, mas não só, para que se demonstre como o advogado é importante no exercício da magnânima advocacia. Assim, descontruir preconceitos atribuídos à classe, conforme pacifica o e. julgador Gustavo Sauaia Romero Fernandes:

“Cabe rememorar lição básica de interpretação: quando se analisa um parágrafo de artigo, há que fazê-lo levando em conta o caput. Ou seja: a - entender que o dispositivo se aplica”

ratificando de que forma, o advogado é elemento essencial à administração da Justiça, e não tão somente para se divorciar, impetrar HC e ajuizar Ação de Inventário, conforme reitera o texto do documento supramencionado abaixo:

“é a Constituição Federal que, em seu artigo 133, afirma ser o advogado “indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Desse modo evidencia-se que, na redemocratização do País, em 1988, foram reservadas à classe as prerrogativas profissionais que viriam a ter sua legitimidade reforçada pelo Estatuto de 1994.”
(EAOAB - Lei n. 8.906.1994. Grifo nosso.)

Por derradeiro, reitera o Supremo Tribunal Federal: “na aplicação da defesa da ordem da jurídica, razão pela qual o constituinte proclama [o advogado] indispensável à administração da Justiça.” (STF – Pleno – RE 603583/RS – Rel. Min. Marco Aurélio, decisão: 26-10-2011.)

2 Comentários

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Verdade sem os advogados ficaria muito difícil pra nossa sociedade em geral, parabéns a todos advogados desse país. continuar lendo

artigo muito bem estruturado claro, objetivo e de fácil compreensão. continuar lendo